Aquisição de materiais descartáveis e de higienização infantil destinados às Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento demateriaisdescartáveis e de higienização infantil, tais como lenços umedecidos, sabonetelíquido, xampu, condicionador, fraldas descartáveis e itens correlatos, destinadosao atendimento das crianças e adolescentes acolhidos no Serviço de AcolhimentoInstitucional, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, bemcomodascrianças atendidas pelas creches pertencentes à rede municipal de ensino. O Serviço de Acolhimento Institucional atende crianças e adolescentes emsituaçãode vulnerabilidade social, afastados temporariamente do convívio familiar pormedida protetiva, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA. Já as creches da rede municipal acolhem crianças emidade deprimeirainfância, que necessitam de cuidados constantes relacionados à higiene, saúde, conforto e bemestar, muitas vezes dependendo integralmente dos profissionaisresponsáveis pelos cuidados diários. Dessa forma, é dever do Poder Público assegurar condições adequadasdeacolhimento, proteção, higiene e saúde aos usuários dos serviços. Aaquisiçãodosmateriais de higienização mostrase indispensável para a manutençãodarotinadiária de cuidados pessoais, contribuindo diretamente para a prevençãodedoenças, manutenção da higiene corporal, promoção da saúde e garantiadadignidade das crianças e adolescentes atendidos. Os produtos serão utilizados continuamente nas atividades de banho, trocadefraldas, limpeza e demais cuidados pessoais, sendo considerados itens essenciaispara a manutenção das condições sanitárias adequadas e para oregularfuncionamento das unidades atendidas.