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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 um minicultivador motorizado burrinho mecânico destinado a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico para a premiação ao Programa Nota Premiada 2026

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa

Valor estimadoR$ 4.346,28
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Dados da publicação

Compra000031Controle PNCP27167444000172-1-000137/2026Processo2026-5MXG6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ do órgão27167444000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa TeresaLocalSanta Teresa/ESInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/07/2026, 10:04Abertura29/07/2026, 12:00Encerramento12/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Compra de equipamento para o fornecimento de premiações destinadasaoPrograma Nota Premiada 2026, instituído pela Lei Municipal n 2.9992026, comafinalidade de incentivar a emissão de documentos fiscais pelos produtores ruraisdomunicípio de Santa TeresaEs, contribuindo para o aumento do índicedeparticipação do ICMS municipal.

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