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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de prêmios destinados à execução do Programa Nota Fiscal Premiada, instituído pela Lei Municipal n 2.9992026

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa

Valor estimadoR$ 14.399,22
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Dados da publicação

Compra000030Controle PNCP27167444000172-1-000185/2026Processo2026-2HTXC/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ do órgão27167444000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa TeresaLocalSanta Teresa/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 08:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de prêmios destinados à execução do Programa Nota Fiscal Premiada, instituído pela Lei Municipal n 2.9992026

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