Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demolição de rochas emdiversas vias do Município de Santa TeresaES

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

3.1. A presente contratação decorre da necessidade de execução de serviços dedemolição de rochas em diversas vias do Município de Santa TeresaES, destinadaa atender demanda de interesse público relacionado à melhoria de acesso dasestradas, de modo a assegurar a adequada prestação dos serviços públicos, amelhoria das condições de infraestrutura e a preservação do patrimônio público.3.2. A situação atualmente verificada caracterizase por algumas vias e diversasencostas apresentarem áreas de risco, resultantes do estreitamento na largura dasestradas e do deslocamento de solo úmido provocado pelas chuvas e pelo intensotráfego, especialmente do escoamento da produção agrícola e do transporte escolar.Essa situação representa riscos significativos para os utilizadores, podendoocasionar prejuízos à Administração Pública e à coletividade, caso não sejapromovida a intervenção pretendida.3.3. A obraserviço objeto deste Termo de Referência tem por finalidade execuçãode serviços de demolição de rochas em diversas vias do Município de SantaTeresaES, buscando proporcionar maior segurança, funcionalidade, eficiênciaoperacional e melhores condições de uso das instalações públicas.3.4. A necessidade da contratação, as alternativas consideradas, a solução técnicaselecionada e a viabilidade da intervenção encontramse devidamentedemonstradas no Estudo Técnico Preliminar-ETP, que integra o processoadministrativo e fundamenta a presente contratação.2026NDZ0F9 EDOCS DOCUMENTO ORIGINAL 25062026 15:33 PÁGINA 3 57PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESAEstado do Espírito SantoPrimeira Cidade de Colonização Italiana do BrasilDoce Terra dos ColibrisRua Darly Nerty Vervloet, 446-Santa Teresa-ES-CEP 210.650000TeleFax: 27 32590000– CNPJ: 27.167.444000172–Página 4 de 563.5. O objeto desta contratação está previsto no Plano de Contratações Anual doexercício correspondente.