Contratação de empresa para o fornecimento de vigas prémoldadas de concreto armado, destinadas à execução, substituição, reforço e complementação de obras de infraestrutura viária em diversas localidades do Município de Santa TeresaES, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADEDACONTRATAÇÃO2.1. A demanda tem por objeto a aquisição de vigas prémoldadas deconcretoarmado do tipo TT, dimensionadas para suportar carga móvel de 45 quarentaecinco toneladas, destinadas à execução de obras de implantação, substituiçãoerecuperação de pontes e travessias em vias públicas e estradas vicinaisdoMunicípio de Santa TeresaES. A contratação visa assegurar a melhoria da infraestrutura viária municipal, proporcionando maior segurança aos usuários, aumento da capacidadedecargadas travessias, garantia da continuidade do tráfego de veículos leves epesados, especialmente aqueles destinados ao transporte escolar, atendimento deserviçospúblicos, escoamento da produção agrícola e circulação da população rural. As localidades relacionadas a seguir apresentam estruturas existentes deterioradasou insuficientes para atender às condições atuais de tráfego, demandandointervenções prioritárias para recuperação da infraestrutura, eliminaçãoderiscosestruturais e restabelecimento das condições adequadas de mobilidade. Dessaforma, a aquisição das vigas possibilitará a execução das obras necessárias, assegurando maior durabilidade, redução dos custos de manutenção e melhoria da logística e da acessibilidade no município. 2.2. As seguintes localidades apresentam necessidade de intervenção estrutural: Comunidade de Santo Antônio do Canaã: viga prémoldada emconcretoarmado tipo TT com sobrecarga de 45 toneladas, largura de 1,14 mealtura0,60 m e vão de 8,00 m, sendo duas vigas com guarda rodas e umasem,inclusive transporte. Coordenada: 24K 328214.27 m E 7807104.04 m S Comunidade de Santo Hilário: viga prémoldada em concreto armadotipoTT com sobrecarga de 45 toneladas, largura de 1,14 m e altura 0,60 me vãode6,00m, sendo duas vigas com guarda rodas e uma sem, inclusive transporte. Coordenada: 24K 322510.47 m E 7804500.70 m S Comunidade de Córrego Frio: viga prémoldada em concreto armadotipoTT com sobrecarga de 45 toneladas, largura de 1,14 m e altura 0,60 me vãode4,00m, sendo duas vigas com guarda rodas e uma sem, inclusive transporte. Coordenada: 24K 314834.39 m E 7805883.30 m S Comunidade de Santa Lúcia 01: viga prémoldada em concreto armadotipoTT com sobrecarga de 45 toneladas, largura de 1,14 m e altura 0,60 me vãode7,00m, sendo duas vigas com guarda rodas e uma sem, inclusive transporte. Coordenada: 24K 341671.00 m E 7789836.00 m S  Comunidade de Santa Lúcia 02: viga prémoldada em concreto armadotipoTT com sobrecarga de 45 toneladas, largura de 1,14 m e altura 1,00mevãode 14,00m, sendo duas vigas com guarda rodas e uma sem, inclusivetransporte. Coordenada: 24K 341749.00 m E 7789487.00 m S2.3. As regiões contempladas pela presente contratação possuemacessosestratégicos para o deslocamento diário da população, o transporte escolar, oescoamento da produção agrícola e o atendimento de serviços públicos essenciais, constituindo vias indispensáveis para a mobilidade e o desenvolvimento econômicoe social do Município. A utilização de vigas prémoldadas de concreto armado tipo TT justificaseporproporcionar elevada capacidade estrutural, maior durabilidade, padronizaçãoconstrutiva e agilidade na execução das obras, reduzindo significativamenteotempo de intervenção e os impactos sobre o tráfego local. Alémdisso, essasestruturas apresentam maior resistência às ações das intempéries, contribuindo para minimizar riscos de interrupções viárias, processos erosivos e alagamentos, especialmente durante os períodos de maior intensidade pluviométrica. Dessa forma, a aquisição das vigas é indispensável para viabilizar a recuperação, substituição e implantação de travessias e obras de arte correntes, assegurandocondições adequadas de trafegabilidade, segurança, acessibilidade e continuidade das vias municipais, em conformidade com o interesse público e as necessidades da infraestrutura viária do Município.