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DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação referente ao Consórcio de Programa Intermunicipal - COINTER.

MUNICIPIO DE ITAGUACU · Prefeitura Municipal de Itaguaçu

Valor estimadoR$ 28.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000019Controle PNCP27167451000174-1-000060/2026Processo2026-JH9V0/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGUACUCNPJ do órgão27167451000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaguaçuLocalItaguaçu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Solicitação referente ao Consórcio de Programa Intermunicipal - COINTER.

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