Item 1 · RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - PRODNORTE
R$ 175.375,45Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 175.375,45 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05, E, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM A IMPLANTAÇÃO E O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESCRITOS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO.
MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUN DE PLANEJ DESENV ECONÔMICO
Dados da publicação
Compra000002Controle PNCP27167477000112-1-000542/2026Processo018265/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ do órgão27167477000112Unidade compradoraSECRETARIA MUN DE PLANEJ DESENV ECONÔMICOLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
CONSIDERANDO A MINUTA DE CONTRATO DE RATEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EXARADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE A FIM DE CELEBRAÇÃO CONTRATUAL. CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL N° 834/2009 QUE AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS NA ASSOCIAÇÃO DOS M