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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - confecção de Cartões de Identificação personalizado para pessoas com transtorno de espectro autista (CIPTEA) e pessoa com deficiência (PCD

MUNICIPIO DA SERRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 60.480,00
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Dados da publicação

Compra013/2026Controle PNCP27174093002090-1-000024/2026Processo49998/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA SERRACNPJ do órgão27174093002090Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIALocalSerra/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 15:33Abertura12/06/2026, 14:00Encerramento17/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.