DispensaDivulgada no PNCP

O presente tem por objeto a contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa e organizacional destinados à elaboração e estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Baixo Guandu/ES.A contratação visa promover a valorização profissional da categoria, o aperfeiçoamento da gestão de pessoas e o fortalecimento da eficiência administrativa, mediante a realização de estudos técnicos, diagnósticos organizacionais, análises de impacto orçamentário e financeiro e elaboração da minuta do respectivo Projeto de Lei, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 60.708,33
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Dados da publicação

Compra000058Controle PNCP28842189000189-1-000054/2026Processo001931/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842189000189Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

2.1 A presente contratação tem por objetivo atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, mediante a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa e organizacional para a elaboração e estrutura

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS

R$ 60.708,33

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 60.708,33 · Homologado

Fornecedor: IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIA · 37281923000179