DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO: • DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS DE CONSELHOS DE ESCOLAS – DE 12 ESCOLAS; • DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE PESSOA JURÍDICA – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA INATIVIDADE – 03 ESCOLAS; • DCTF – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DE 12 ESCOLAS; • ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, IMPRESSÃO LIVROS DIÁRIO E RAZÃO, CONFECÇÃO DO BALANCETE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS E ENVIO DO SPED ECF DE CONSELHOS DE ESCOLAS – 12 ESCOLAS. • O PRESENTE SE JUSTIFICA MEDIANTE A NECESSIDADE EXISTENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE POSSUEM UNIDADES EXECUTORAS QUE CARECEM DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DA DCTF WEB, DCTF, IRPJ, SPED CONTÁBIL (LIVRO RAZÃO E LIVRO CAIXA), SPED FISCAL DE CONSELHOS DE ESCOLAS, ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, IMPRESSÃO LIVROS DIÁRIO E RAZÃO, CONFECÇÃO DE BALANCETE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS.
MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
Dados da publicação
Compra000039Controle PNCP27174119000137-1-000130/2026Processo004614/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ do órgão27174119000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SULLocalMimoso do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
JUSTIFICAMOS A SOLICITAÇÃO DA REFERIDA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO QUE NUM FUTURO PRÓXIMO NÃO HAJA NEGATIVAÇÃO DE CERTIDÕES DESTAS ESCOLAS JUNTO AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: ESTADO E UNIÃO, ACARRETANDO PREJUÍZOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL DEVIDO A