DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de recorte eletronico, concernente ao controle de intimacoes e citacoes online de processos judiciais, tendo como partes os Procuradores do Municipio, a Prefeitura Municipal de Sao Gabriel da Palha e o Municipio de Sao Gabriel da Palha.
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA · Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha
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Compra011-2Controle PNCP27174143000176-1-000131/2026Processo008907/2026-2ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ do órgão27174143000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Gabriel da PalhaLocalSão Gabriel da Palha/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 17:29Abertura06/07/2026, 08:00Encerramento09/07/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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