CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS 4X6m E 6X6m, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEMIRIM/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2-1 A pretensa aquisição de apenas do objeto Tendas Piramidais, fundamenta-se no Decreto Municipal nº 20.041/2023, de 1º de dezembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Município de Itapemirim/ES