Aquisição de café torrado e moído do tipo único para atender as necessidades da Câmara Municipal de Colatina/ES, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.