DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição para prestação de serviço técnico-especializado na organização, coordenação, planejamento e execução de Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO ES

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP27398460000176-1-000001/2025Processo0410017.00000028/2024-56ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DOCNPJ do órgão27398460000176Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2025, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Todas as despesas com a execução dos serviços, assim como a remuneração da empresa, serão custeadas pelos valores arrecadados à título de taxa de inscrição, não havendo nenhum ônus para o CRMV-ES.