DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Plataforma Jusbrasil.
CAMARA MUNICIPAL DA SERRA · CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP27450170000124-1-000007/2026Processo1466/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA SERRACNPJ do órgão27450170000124Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DA SERRALocalSerra/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 17:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras