Item 1 · REGISTRO DE ESCRITURA PUBLICA DE DESAPROPRIACAO DE UTILIDADE PUBLICA
Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação para a efetivação do pagamento parcial restante do registro de escritura pública de desapropriação. Cod. CidadES: 2026.046E0100001.10.0007
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Serviço Autonômo de Água e Esgoto de Marilândia
Dados da publicação
Compra000007Controle PNCP27452374000102-1-000019/2026Processo000073/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27452374000102Unidade compradoraServiço Autonômo de Água e Esgoto de MarilândiaLocalMarilândia/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Solicitação para a efetivação do pagamento parcial restante do registro de escritura pública de desapropriação.