DispensaRevogada
Aquisição art. 7º Decreto nº 10.947/2022
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP27476100000145-1-000011/2025Processo10101010101010101ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/01/2025, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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