InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) instrutor(a) ANTÔNIO EDIBERTO OLIVEIRA LIMA, para ministrar o curso de capacitação intitulado "Juiz de Garantias", em caráter telepresencial, nos Dias 12, 13, 14, 18, 19 e 20 de agosto de 2025, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 7.650,00
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP27476100000145-1-000180/2025Processo7007082-90.2025.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal