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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de programa técnico integrado de capacitação e apoio inicial à adequação à LGPD no SAAE de Baixo Guandu/ES, com 20 horas de capacitação presencial para 16 participantes, diagnóstico, mapeamento de fluxos de dados, matriz de riscos, minutas de instrumentos internos e acompanhamento orientativo.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP27500412000147-1-000037/2026Processo000186/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27500412000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de programa técnico integrado de capacitação e apoio inicial à adequação à LGPD no SAAE de Baixo Guandu/ES

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