DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de certificados impressos e envelopes personalizados, para atendimento das necessidades da Coordenação Especial do Cerimonial e Gabinetes Parlamentares, desta Casa de Leis, conforme o Termo de Referência.

VITORIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES

Valor estimadoR$ 51.000,00

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP27538990000172-1-000016/2026Processo12822/2026ÓrgãoVITORIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27538990000172Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ESLocalVitória/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 13:41Abertura19/08/2026, 14:00Encerramento25/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.