InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de 2 logins para o curso de pareceres jurídicos, baseados na Lei Federal 14.133/2021, a ser ministrado pelos Professores Matheus Carvalho e Laís Bandeira.
SAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP27759380000107-1-000008/2025ProcessoPROC.228/2025ÓrgãoSAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão27759380000107Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJLocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2025, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial: Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.