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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Seleção pública visando a qualificação/parceria com OS, nos termos da Lei Federal nº 9.637/1998 e regulamentações locais.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ

Valor estimadoR$ 194.641.222,44
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP27792373000107-1-000070/2026Processo120/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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