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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto ao corpo de Bombeiros Militar da UF correspondente, para a prestação de serviços de recarga e manutenção de nível II e III dos extintores de incêndio da Câmara Municipal de Duas Barras e do Centro Cultural Edson Felipe Machado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, neste Aviso de Contratação Direta e demais Anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS · MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP27795624000107-1-000001/2026Processo000015/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRASCNPJ do órgão27795624000107Unidade compradoraMRJ-CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRASLocalDUAS BARRAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 16:11Abertura18/08/2026, 10:00Encerramento31/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção, conservação, recuperação, modernização e adequação de imóveis pertencentes ou utilizados pela Câmara Municipal de Duas Barras, conforme as condições, especificações, quantitativos, exigências e demais elementos estabelecidos neste Edital, no Termo de Referência e na documentação técnica que integra a contratação.1 · Duas Barras/RJ · Pregão - Eletrônico · 21/10/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6619-3/02Correspondentes de instituições financeiras

  1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados às instalações da Seccional Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes/RJ, e da Seccional Sul Fluminense, em Volta Redonda/RJ, abrangendo as instalações e sistemas prediais existentes, com execução de inspeções, verificações, ajustes, reparos, correções, conservação e eventual substituição de componentes, conforme as necessidades identificadas e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Os serviços compreenderão o fornecimento de mão de obra, deslocamentos, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, insumos, peças e componentes necessários à execução das atividades abrangidas pelo objeto, sem cobrança adicional ao CRESS-RJ. Serão realizadas 12 (doze) visitas preventivas anuais em cada Seccional, enquanto os serviços de manutenção preditiva serão realizados de forma integrada às atividades preventivas e os serviços de manutenção corretiva serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço, observados os limites e condições estabelecidos no Termo de Referência. O objeto será dividido em 2 (dois) itens independentes, correspondentes às Seccionais Norte Fluminense e Sul Fluminense, permitindo-se a apresentação de proposta para apenas um dos itens ou para ambos, com julgamento pelo critério de menor preço por item. A contratação será realizada por preço anual global por item, abrangendo integralmente os serviços e insumos previstos no Termo de Referência, com pagamento do valor anual contratado em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor. Os serviços caracterizam-se como serviço comum de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XXI, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, por compreenderem atividades de manutenção e conservação das instalações existentes, sem construção, ampliação ou alteração substancial das características originais dos imóveis.CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO42 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 20/10/2026
  2. Aquisição de filtros para bebedouros, correspondentes a manutenção da qualidade da água ofertada aos militares desta OM.COMANDO DO EXERCITO93 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 02/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo a disponibilização de postos de trabalho correspondentes aos cargos de Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Escritório – Perfil Comunicação Social, Auxiliar Financeiro, Contínuo, Operador de Copiadora, Operador de Equipamentos de Entrada e Transmissão de Dados, Recepcionista, Encarregado Administrativo e Supervisor, destinados à execução de atividades acessórias, instrumentais e complementares no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de ReferênciaESTADO DO RIO DE JANEIROPE0243/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. A aquisição de Material de Expediente tem como objetivo atender às necessidades correspondentes ao consumo anual e reposição em estoque da Faculdade de Farmácia, Instituto de Microbiologia IMPG, e do Instituto de Ciências Biomédicas -ICB e Centro Nacional de Biologia Estrutural da UFRJ. A Compra será realizada por Dispensa Eletrônica de Licitação pela lei 14.133/2021.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO28 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 11/08/2026
  5. Aquisição de 07 (sete) chicotes de aço inox específicos e seus correspondentes 07 (sete) adaptadores para encaixe no cilindro de CO2.FUNDACAO OSWALDO CRUZ210 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 28/07/2026
  6. Contratação de serviços de tecnologia da informação correspondentes a nuvem computacional de governo, gerenciamento de recursos da nuvem, desenho de soluções e gerenciamento de projetos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS7 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 17/07/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL INVERTER E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO CORRESPONDENTES, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, VISANDO À CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA.CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA00025626 · Mangaratiba/RJ · Dispensa · 22/06/2026
  8. Prestação Serviços Comuns de Engenharia de Manutenção Corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos semafóricos eletrônicos e seus dispositivos de comunicação, instalados nas áreas correspondentes aos Módulos I, III, IV, VIII, X e XI do Controle de Tráfego por Área - CTA, bem como Manutenção e Suporte Técnico (software e hardware) dos respectivos Sistemas de Controle de Tráfego, em utilização no Centro de Operações Rio (COR), por um período de 30 (trinta) meses.MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO90404 · RIO DE JANEIRO/RJ · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
  9. Prestação de serviço de interpretação e tradução simultânea do idioma francês para o português e vice-versa, na modalidade ao vivo, gravada e presente, com cessão de uso de imagem e voz, bem como a locação dos correspondentes equipamentos necessários para viabilizar a plena compreensão das palestras, e eventual debate, que ocorrerão em razão da abertura das Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant, no dia 01 de junho de 2026, com participação de palestrantes e personalidades nacionais e estrangeiras, nativos da língua francesa.ESTADO DO RIO DE JANEIROPD 01/26 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 11/05/2026
  10. Aquisição de Cama Beliche em Aço e Colchão de Solteiro de Espuma através de 02 (dois) Lotes, sendo: Lote 1 - CAMA BELICHE EM AÇO - QUANTIDADE: 03 (TRÊS) UNIDADES CARACTERÍSTICAS: • estrutura em aço • escada em aço com possibilidade de ser encaixada nos dois lados da cama • estrutura tubular em aço • revestimento em pintura epóxi • estrado em aço • proteção lateral na cama superior com no mínimo 30 cm de altura • acabamento com pintura epóxi 1.1 • capacidade de carga de, no mínimo, de 150 kg por cama • compatível com colchões de 78 cm x 188 cm. DIMENSÕES APROXIMADAS: • altura: 149 cm a 152 cm • largura: 80 cm a 86 cm • profundidade: de 190 cm a 197 cm. AS MEDIDAS INFORMADAS PODERÃO VARIAR EM ATÉ 2 CM PARA MAIS. Lote 2 - COLCHÃO TIPO SOLTEIRO - QUANTIDADE: 06 (SEIS) UNIDADES CARACTERÍSTICAS: • matelassê em poliéster e algodão com espuma poliuretano • proteção duradoura contra ácaros, poeira doméstica, mofo, bactérias e alérgenos correspondentes • espumas certificadas conforme portaria n° 79/2011 do INMETRO • densidade D45 2.1 DIMENSÕES APROXIMADAS: • altura: 20 cm • largura: 78 cm • profundidade: 188 cm. AS MEDIDAS INFORMADAS PODERÃO VARIAR EM ATÉ 2 CM PARA MAIS OU PARA MENOS.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO37 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 10/03/2026
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