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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Agência Reguladora para prestação de serviços relativos àsatividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de águae de coleta de esgoto no âmbito na área do Município de Linhares/ES.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 194.891,57
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP27834977000160-1-000038/2026Processo000261/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARESCNPJ do órgão27834977000160Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de Agência Reguladora para prestação de serviços relativos àsatividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de águae de coleta de esgoto no âmbito na área do Município de Linhares/ES.

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