Contratação emergencial de empresa especializada para a continuidade da cessão do direito de uso licenciamento dos sistemas informatizados de gestão pública já implantados e em operação no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, compreendendo suporte técnicoremoto e presencial, manutenção corretiva, adaptativa e legal, e disponibilização integral da base de dados, pelo prazo de 03 três meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de empresa especializada para a continuidade da cessão do direito de uso licenciamento dos sistemas informatizados de gestão pública já implantados e em operação no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, compreendendo suporte técnicoremoto e presencial, manutenção corretiva, adaptativa e legal, e disponibilização integral da base de dados, pelo prazo de 03 três meses.