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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de licença de uso de software baseado em Inteligência Artificial Generativa (IA), na modalidade Software AS A Service (SAAS), acessível via ambiente web, destinado à elaboração, revisão e análise de documentos jurídicos e administrativos, com pesquisa jurisprudencial integrada e automação de rotinas textuais, incluindo suporte técnico contínuo e manutenção evolutiva da solução durante a vigência contratual - PROGEM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP27993108000189-1-000017/2026Processo05050568.000128/2026-51ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão27993108000189Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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