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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP27993108000189-1-000018/2026Processo050505120.000043/2026-54ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão27993108000189Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 17:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  9. Contratação de empresa ou clínica especializada para a prestação de serviços de consultas médicas em Medicina do Trabalho, destinadas aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, compreendendo a avaliação clínica ocupacional, a análise e interpretação dos resultados dos exames médicos e complementares previamente realizados no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, e a emissão de laudo médico de Saúde Ocupacional, conforme demanda do Foro Trabalhista de Santarém, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência, documento nº 2 do Processo nº 8110/2026.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO259 · Belém/PA · Dispensa · 23/09/2026
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