DispensaDivulgada no PNCP
CUMPRIMENTO DE SETENÇA PROCESSO Nº 5003169-61.2023.8.08.0047
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS
Dados da publicação
Compra000063Controle PNCP27998368000147-1-000109/2026Processo000012/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão27998368000147Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CUMPRIMENTO DE SETENÇA PROCESSO Nº 5003169-61.2023.8.08.0047