A presente contratação tem por objeto a contratação de serviço de montagem de estande institucional (empresa Milanez & Milaneze S/A, inscrita no CNPJ nº 32.403.065/0001-74), com fornecimento, instalação, disponibilização para uso durante o evento e posterior desmontagem, destinado a viabilizar a participação do Conselho na Mec Show 2026, a realizar-se no período de 04 a 06 de agosto de 2026, no Pavilhão de Carapina, em Serra/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O objeto compreende a montagem completa de 01 (um) estande institucional, com área de 20 m², correspondente a serviço único, de execução por escopo, destinado à utilização temporária durante a realização do evento, observadas as condições técnicas, operacionais e de execução exigidas pela organização da feira para instalação e funcionamento do espaço expositivo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.