A presente contratação tem por objeto a aquisição de sacos plásticos para lixo, com capacidades de 30 litros e 100 litros, destinados ao acondicionamento, armazenamento temporário, manejo e descarte de resíduos comuns gerados nas dependências do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo – Core-ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da contratação caracteriza-se como aquisição de bem comum e material de consumo, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, sem necessidade de indicação de marca, modelo ou fabricante específico.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.