DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos e especializados com vistas à organização e realização de concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPRJ, nos cargos de Analista do Ministério Público – Área: Administrativa – Sem Especialização Profissional, Analista do Ministério Público – Área Administrativa – Especialização Profissional: Tecnologia da Informação, Analista do Ministério Público – Área: Processual, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa e Técnico
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP28305936000140-1-000010/2025Processo20.22.0001.0056601.2024-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2025, 17:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos