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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa PARCELANAHORA TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, objetivando a prestação de serviços de operacionalização do pagamento de débitos fiscais de contribuintes não inscritos em dívida ativa, mediante utilização de cartão de débito ou crédito, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2025 (SEI-040001/002061/2025), e demais justificativas constantes no Processo nº SEI-040002/000033/2026.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP42498600000171-1-000161/2026ProcessoSEI-040002/000033/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 18:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento