InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado na Rua Abel Rodrigues Pontes, n.º 67, salas 708, 709 e 710, Resende Shopping, Centro, Resende - RJ.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 445.033,48
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP28305936000140-1-000052/2026Processo20.22.0001.0053229.2025-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 07/03/2026 e término em 06/03/2031.