InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Dr. Júlio Vieitas, n.º 183, salões 01 e 02, Centro, São Sebastião do Alto - RJ. O imóvel locado está matriculado sob os n.os 2.964 (salão 01) e 2.965 (salão 02), no Ofício Único da comarca de São Sebastião do Alto, e cadastrado na Prefeitura de São Sebastião do Alto sob os números 01.01.022.0009.003-0 (salão 01) e 01.01.022.0009.005-0 (salão 02), para efeito tributá
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP28305936000140-1-000054/2026Processo20.22.0001.0062227.2025-18ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 17:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 22/03/2026 e término em 21/03/2031