InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Avenida Francisco Termo de Contrato MPRJ nº 33/2025 (4169525) SEI 20.22.0001.0051864.2024-74 / pg. 1 Mendes, n.º 350, lojas 13 a 19 e 24 a 26, Leste Shopping, Centro, Cabo Frio - RJ, incluindo 15 (quinze) vagas de garagem que deverão ser utilizadas de acordo com as normas do mencionado estabelecimento comercial.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP28305936000140-1-000066/2025Processo20.22.0001.0051864.2024-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 17:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Peródo de vigência - 36 (trinta e seis) meses, com início em 12/03/2025 e término em 11/03/2028.
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