InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de 10 (dez) vagas para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Professora Alvina Valério, n.º 71, Centro, Magé - RJ.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP28305936000140-1-000067/2025Processo20.22.0001.0081484.2024-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2025, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação é feita pelo prazo determinado de 36 (trinta e seis) meses, com início em 13/03/2025 e término em 12/03/2028.
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