DispensaDivulgada no PNCP
Contrato com a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A., para a transferência de titularidade da conta de energia do imóvel localizado na Rua Jacob José Luiz, n.º 270, lojas 03, 04, 05 e 06, Armação dos Búzios - RJ para o MPRJ
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP28305936000140-1-000095/2026Processo20.22.0001.0045480.2025-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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