Fornecimento e instalação de elementos de comunicação visual, incluindo projeto executivo, destinados ao atendimento das necessidades funcionais da Coordenadoria de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser localizada na Avenida General Justo, nº 375, 3º andar – Centro – Rio de Janeiro/ RJ, conforme as especificações, quantidades, prazos e obrigações estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência e ANEXOS I a V. .

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Habilitação Técnica - Para fins de habilitação no certame, a licitante deverá apresentar os documentos necessários à comprovação de sua qualificação técnica para a execução do objeto contratual3 - Será exigida a apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão da licitante para a execução de serviços com características compatíveis, em natureza e complexidade, com o objeto deste Termo de Referência, sendo admitida a soma de atestados para fins de comprovação; - O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar que a empresa possui experiência no fornecimento e instalação de elementos de comunicação visual, incluindo letreiros, placas de identificação, pictogramas e demais peças em acrílico, com aplicação de adesivo vinílico, corte a laser, pintura/acabamento e respectivos sistemas de fixação em parede, porta e superfícies diversas; Visita Técnica - Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas vistoriem o local onde serão realizados os serviços, para estudo das condições existentes, tais como acesso, condições de carga e descarga de equipamentos e perfeita avaliação dos serviços que compõem este Termo de Referência, realizando todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos. - Caberá à empresa conferir todo objeto da licitação, não cabendo reclamações futuras referentes a escopo e quantidades, no momento da visita, o representante da licitante deverá apresentar uma carta de credenciamento da empresa contendo as seguintes informações: Nome; CPF; Razão Social; CNPJ (MF); telefone, endereço e e-mail da empresa. - A visita deverá ser previamente agendada por meio do seguinte contato: Gerência de Projetos de Layouts - Telefone: (21) 2550-7210; E-mail: [email protected]; Horário: das 10:00h às 17:00h. - A visita técnica poderá ser realizada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis antes do dia marcado para a abertura da licitação de acordo com a administração.