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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico profissional especializado consistente na realização de palestra(s) sobre temática relativa à Estratégias para a Efetivação do Direito à Educação Inclusiva de Crianças e Adolescentes com TEA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 531,13
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP28305936000140-1-000111/2025Processo20.22.0001.0033195.2025-25ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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