Contratação de sociedade empresária para a prestação de serviço comum de engenharia, consistente no fornecimento e instalação de revestimento acústico de parede, com vistas ao condicionamento acústico e à adequação ambiental nas dependências deste Ministério Público: Fornecimento e instalação de painel acústico de parede, formato retangular com frisos verticais 45º, composto por 100% poliéster feito a partir de, no mínimo, 70% de PET reciclado. As dimensões originais deverão ser de 1200mm de largura por 2400mm de altura e 600mm de largura por 2400mm de altura, para adequação à paginação do projeto (Placas A1200 e B2400), admitindo-se os cortes necessários em obra, corforme diretrizes dos anexos I e II do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Linha Lady Ecoshapes, Linha Slat & Groove, modelo Slat VERT OBS.: Fica assegurado à licitante o direito de ofertar produtos de outros fabricantes, desde que comprove, mediante catálogos, laudos e certificados, o atendimento rigoroso a todas as especificações e densidades do Anexo II.Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, caso não venha a ser demonstrada a exequibilidade. Para fins de habilitação no certame, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos, com vistas a comprovar sua qualificação técnica para execução do objeto do contrato. 2.2 Atestado(s) de Capacidade Técnica: Apresentação de 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a empresa executou, de forma satisfatória, serviços de fornecimento e instalação de revestimentos de interiores, painéis acústicos ou adequações arquitetônicas de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação. 2.2.1 Registro Profissional: Apresentação de comprovação de registro ou inscrição da empresa e de seu responsável técnico na entidade profissional competente (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU), consoante a exigência legal para empresas que executam serviços de adequação de bens imóveis. Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas no certame realizem vistoria técnica prévia no local, mediante agendamento antecipado, com a Gerência de Manutenção Civil (GMC), através do e-mail:[email protected]. Exigir-se-á da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, durante julgamento das propostas, a apresentação de amostra física do painel ofertado.