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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de palestrante(s) para o evento “Conselho Nacional de Justiça e Inteligência Artificial: Limites e Desafios”, com previsão de realização para o dia 23/02/2026, em virtude da importância do tema para o desenvolvimento organizacional.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 924,27
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra98Controle PNCP28305936000140-1-000125/2026Processo20.22.0001.0002368.2026-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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