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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação da funcionária Vitória Ribeiro de Lima no XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça Edição 2026, que será realizado nos dias 29, 30 e 31 de julho, na cidade de João Pessoa/PB, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/21.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra692Controle PNCP28538734000148-1-000175/2026Processo2026-06214889ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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