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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação das salas comerciais 201 e 202 do imóvel localizado na Estrada Rio - São Paulo, Lotes 06 e 07, Quadra A, Km 41, São Jorge, Seropédica - RJ. As unidades locadas estão cadastradas na Prefeitura do Município de Seropédica sob os n.os 49410 (sala 201) e 49411 (sala 202), para efeito tributário.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 227.018,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra85Controle PNCP28305936000140-1-000162/2025Processo20.22.0001.0000629.2025-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 27/07/2025 e término em 26/07/2030.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “partes, comercial”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO DE JANEIRO/RJ.