DispensaDivulgada no PNCP
Selecionar associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, para fins de coleta e destinação de resíduos recicláveis gerados no Complexo Sede, bem como no âmbito das atividades da Diretoria de Material e Patrimônio, Gerência de Manutenção e Informática, Gerência de Operações, Gerência de Manutenção Elétrica e Eletrônica, Gerência de Telecomunicações e Gerência de Manutenção Mecânica e de Refrigeração, do MPRJ
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP28305936000140-1-000216/2024Processo20.22.0001.0037651.2023-96ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2024, 19:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública