1.1- Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua José dos Santos, n.º 25, Centro, Sumidouro - RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

3.1- A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, incluindo-se o dia inicial e excluindo-se o do vencimento.