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DispensaDivulgada no PNCP

O Ministério Público como Agente Indutor da Solução da Crise da Empresa em Dificuldade e Protagonista da Repressão às Fraudes no âmbito da Insolvência

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 2.846,26
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra144Controle PNCP28305936000140-1-000264/2024Processo20.22.0001.0045673.2024-03ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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