InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua Manaí, n.º 50, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra156Controle PNCP28305936000140-1-000292/2024Processo20.22.0001.0046568.2024-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 26/11/2024 e término em 25/11/2029.
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