InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação para locação de imóvel localizado na Rua Torricelli, nº 61, Campo Grande, Rio de Janeiro –RJ, para viabilizar o funcionamento da URS Paulo Freire, com fulcro no art. 74, V, c/c §5° da Lei Federal nº14.133/21, ainda em observância à Lei Federal nº 8.245/91 e ao Decreto Rio nº 50.797/2022.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra135Controle PNCP42498733000148-1-000092/2026ProcessoASS-PRO-2025/03398ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.