InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, n.º 542, Fátima, Paraty - RJ. O imóvel locado está inscrito na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sob o RIP n.º 5875.0002528-08, e cadastrado na Prefeitura de Paraty sob o número 01.3.001.0231.1, para efeito tributário.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra295Controle PNCP28305936000140-1-000320/2026Processo20.22.0001.0006879.2026-29ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 04/09/2026 e término em 03/09/2031.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.