Coleta e destinação de resíduos recicláveis gerados nas sedes dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Chamamento Público n.º 1/2025, destinando-os à reciclagem.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Sorteio de cooperativas de catadores.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.